202101.16
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Estados reforçam cobrança sobre herança e doações

in Artigos, Direito Tributário

A tributação sobre heranças e doações, outro tema que costuma emergir quando se discute formas de elevar a arrecadação, também está em estudo pelo relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Atualmente a cargo dos estados, a tributação sobre heranças e doações por meio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) já…

202101.16
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Justiça reverte justa causa aplicada a funcionários flagrados sem máscara

in Artigos, Direito Trabalhista

Para juízes, trabalhador não pode, por um ato isolado, receber punição tão grave A Justiça do Trabalho tem revertido demissões por justa causa sofridas por funcionários que, durante algum tempo, deixaram de usar máscara contra a covid-19 no ambiente de trabalho. Há decisões de primeira e segunda instâncias. Consideram que, apesar do uso do equipamento…

202101.16
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Correção monetária de débitos trabalhistas deve ser feita com IPCA-E e SELIC, define STF

in Artigos, Direito Trabalhista

É inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho – assim decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta (18). Portanto, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço…

202101.16
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Cuidado com golpes de falsos sites de leilões

in Artigos, Direito Digital

Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de instituições públicas, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, para ludibriar o cidadão e praticar crimes diversos, seja através de telefonemas, cartas ou mesmo com a criação de falsos sites de leilões. Não caia nessa! Fique atento às orientações. Se a fraude…

202101.16
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Controvérsias sobre o ICMS nas operações de comércio eletrônico

in Artigos, Direito Tributário

Apesar da crescente importância do comércio eletrônico, a incidência do ICMS nas operações interestaduais de mercadorias ainda guarda muitas controvérsias, especialmente quanto à dinâmica de transferências de mercadorias entre estabelecimentos, para atender a clientes cada vez mais exigentes e com demandas de celeridade e pontualidade nunca dantes experimentados. A pandemia da Covid-19 potencializou aquelas exigências,…