Imposto mínimo considera dividendos para cálculo, mas não é aplicado diretamente sobre os proventos; veja como deve funcionar Um dos pontos da reforma do Imposto...

Aprovação aconteceu durante sessão realizada nesta quinta-feira (21). O ICMS é um imposto é cobrado nas operações com circulação de mercadorias, sendo o principal tributo...

A decisão priorizou o princípio de acesso à Justiça e a condição econômica do empregado A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o...

A decisão não encerra a discussão sobre o tema, mas aponta uma direção para uniformizar os critérios da Justiça do Trabalho, dizem especialistas O Tribunal...

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a caracterização de fraude à execução na...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.234), estabeleceu a tese de que é ônus do...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prêmio de loteria ganho por uma viúva – recebido quando o marido estava...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.153), estabeleceu a tese de que os honorários de...

Resultado do julgamento será de aplicação obrigatória em casos idênticos para os demais órgãos do Poder Judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência...

A decisão foi fundamentada na lei 8.009/90, que protege bens de família O TST, por meio da 7ª turma, decidiu pela impenhorabilidade de imóvel utilizado...

Uma mobilização nas redes sociais em torno da jornada de trabalho está provocando uma discussão para alterar direitos dos trabalhadores previstos na Constituição. Alguns internautas...