202409.28
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Litigância predatória na Justiça do Trabalho

in Artigos, Direito Trabalhista

A resposta institucional não pode ter outra forma, se não a das boas políticas judiciárias, em perspectiva nacional, pelo Conselho Nacional de Justiça, ou regional, pelos tribunais Em um cenário no qual o acesso à justiça é um pilar fundamental da democracia, a integridade do sistema judiciário é constantemente desafiada por práticas abusivas que visam…

202409.28
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Benefícios e riscos da cláusula de não concorrência

in Artigos, Direito Trabalhista

Quando bem formulada, a cláusula de “non-compete” é um mecanismo contratual poderoso para proteger segredos empresariais e fortalecer a competitividade A cláusula de não concorrência, ou “non-compete”, é uma ferramenta contratual frequentemente utilizada por empregadores para proteger seus negócios da concorrência desleal após o término do contrato de trabalho. Sua aplicação, no entanto, envolve uma…

202409.28
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CNJ altera regras do Domicílio Judicial Eletrônico e restringe participação de advogados

in Artigos, Direito Processual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 569/2024, que introduz mudanças significativas no funcionamento do Domicílio Judicial Eletrônico. A nova norma restringe a participação dos advogados no processo de comunicação eletrônica, gerando debates sobre o impacto dessa decisão na qualidade da prestação jurisdicional. Uma das principais alterações consiste na determinação de que…

202409.28
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Repetitivo vai fixar início do prazo para quitação da dívida em ações de busca e apreensão

in Artigos, Direito Imobiliário

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 2.126.264, interposto contra julgamento de mérito de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). O relator é o ministro Antonio Carlos Ferreira. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.279 na base de dados do STJ,…

202409.28
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Juíza reconhece fraude à execução por insolvência e má-fé

in Artigos, Direito Imobiliário

Empresa não adotou cautelas necessárias em cessão de créditos durante execução, aponta decisão A juíza de Direito Gilvana Mastrandéa de Souza, da 5ª vara Cível de Osasco/SP, determinou a manutenção da penhora de créditos imobiliários em caso envolvendo a cessão desses créditos por empresa durante a tramitação de execução judicial. A juíza entendeu que a…

202409.28
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Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários

in Artigos, Direito Civil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no contrato de seguro sobre a vida de terceiro, a morte do segurado causada por ato ilícito do contratante impede o recebimento da indenização securitária pelos demais beneficiários do seguro. “O indivíduo que contrata um seguro sobre a vida de outrem com…