STJ: Relator vota a favor de exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins
Julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Assusete Magalhães O STJ deve decidir se contribuintes que recolhem ICMS pelo regime de substituição tributária – o ICMS-ST – também estão contemplados pela chamada “tese do século” e se podem excluir o imposto da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema começou…