202108.28
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Grandes empresas conseguem nos tribunais reduzir contribuições ao INSS

in Artigos, Direito Tributário

Decisões de segunda instância retiram do cálculo valores descontados dos empregados Grandes empresas têm conseguido decisões nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para excluir do cálculo da contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros – como o Sistema S – valores descontados de empregados por uso de vale-transporte, vale-alimentação e plano de saúde com…

202108.28
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Sócia de empresa consegue reaver de carteira de habilitação e passaporte

in Artigos, Direito Trabalhista

Para o TST, não ficou demonstrada a utilidade da medida A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação da retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte da sócia da Canaã Transportes e Turismo Ltda., de Salvador. Os documentos haviam sido apreendidos em decorrência do…

202108.28
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Revertida justa causa aplicada a trabalhadora de UPA que participou de confraternização junina sem respeitar distanciamento

in Artigos, Direito Trabalhista

Uma trabalhadora que atuava na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, conseguiu reverter sua despedida por justa causa em dispensa imotivada. Ela era empregada do Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão de Saúde (Insaúde), gestor da UPA. A despedida ocorreu porque ela, juntamente com outros colegas, participou de uma…

202108.28
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Justiça protege bens de sócios de empresas em crise

in Artigos, Direito Civil

Decisões mantêm a fila da recuperação judicial Decisões recentes da Justiça do Trabalho garantem proteção aos bens de sócios de empresas em recuperação judicial. Magistrados negaram pedidos de ex-funcionários para redirecionar as cobranças de verbas trabalhistas devidas pela companhia aos empresários – que responderiam com o patrimônio pessoal. Proferidas pela primeira instância do Judiciário do…

202108.28
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É possível penhora de bem de família desde que parte de valor seja suficiente para que devedor compre outro imóvel

in Artigos, Direito Civil

TJ/SP entendeu que, se o valor remanescente ao pagamento da dívida for capaz de proporcionar compra de lar digno, poderá haver penhora e alienação do bem. É possível a penhora do bem de família com restrições, reservando parte do valor, para que o devedor, ou terceiro que reside no local, possa adquirir outro imóvel. Assim…

202108.22
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TRF de São Paulo mantém ICMS no cálculo

in Artigos, Direito Tributário

Decisão garante que créditos de PIS/Cofins sejam calculados com o ICMS embutido Uma empresa de São Paulo obteve decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ªRegião, com sede em São Paulo, para garantir que os créditos de PIS e Cofins sobrea aquisição de insumos sejam calculados com a parcela do ICMS embutida. Essa companhia optou…