202107.24
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TJ-SP: Pedido da Fiesp para prorrogar tributos estaduais na pandemia é rejeitado

Por entender que não se admite atuação de federação na condição de substituta processual, na defesa direta de filiados à associações ou organizações sindicais filiadas à própria federação demandante, o Órgão Especial do TJ-SP rejeitou mandado de injunção em que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pedia a prorrogação dos prazos…

202107.24
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Ex-sócia responderá por direitos trabalhistas de empregada de confeitaria

A execução passou a ser dirigida à empresária, após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa 21/7/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que afastava a responsabilidade de ex-sócia da Confeitaria Bulevar Ltda. por créditos trabalhistas devidos a uma ex-empregada, por já terem passados dois anos da saída da empresária…

202107.24
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Após o luto, a dor do inventário

Os benefícios da contratação de uma holding podem ser imediatos, reduzindo a carga tributária A pandemia da covid-19 causou dores e também a certeza de que estamos muito mais vulneráveis do que imaginávamos. São centenas de milhares de mortos no Brasil, perdas irreparáveis. Após o luto, essas famílias são obrigadas a enfrentar a dor do…

202107.17
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São Paulo negocia R$ 143 milhões com contribuintes

O Estado de São Paulo já negociou com contribuintes, por meio da chamada transação tributária, o pagamento R$ 143,3 milhões em débitos. Foram fechados 7.034 acordos, com descontos sobre os valores originais e prazos para a quitação das dívidas . Sem os abatimentos, o total devido ao governo estadual seria de R$ 161,2 milhões. São…