Em webinar do JOTA, Bruno Bianco afirmou que nova MP trabalhista deve ser publicada nos próximos dias O Ministério da Economia e o Palácio do Planalto analisam os detalhes finais da Medida Provisória que vai tratar da permissão de redução de jornada e de salários, com compensações sendo feitas por benefícios nos moldes do seguro-desemprego….
Veja como as novas regras sobre depósitos do FGTS e concessão de férias afetam o eSocial doméstico A Medida Provisória nº 927/20 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último domingo (22). A MP trouxe diversas regras “para preservação do emprego e da renda” dos trabalhadores, dentre elas as que permitem…
Proposta prevê como contrapartida o pagamento de parcela do seguro-desemprego As empresas poderão reduzir em até 70% o salário e a jornada de todos os seus funcionários, segundo a medida provisória (MP) que altera as relações trabalhistas no período de crise do coronavírus. O texto, que ainda está em discussão no Palácio do Planalto, prevê…
Os muitos dispositivos da Medida Provisória 927 buscaram preservar a fonte de sustento do prestador dos serviços e dar certa segurança jurídica à relação entre empregados e empregadores. Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou dois pedidos de suspensão da MP trabalhista, que faculta aos empregadores adotar medidas frente ao…
O Projeto de Lei 6352/19 permite a dedução de até 25% dos gastos com combustíveis do imposto de renda devido por tranportador autônomo de cargas ou de passageiros. Pela proposta, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a dedução somente poderá ser efetuada em relação a um único veículo por pessoa física. O texto está em análise na…
Equipe econômica finaliza estudos para permitir medida de adiamento, com base no decreto de calamidade pública A equipe econômica finaliza estudos para permitir um adiamento de três meses no pagamento dos tributos federais, com base no decreto de calamidade pública. Há discussões para que a medida seja adotada, na esteira de um debate sobre a…
Em um dos temas mais controversos sobre o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o artigo 3º, inciso II, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, dispõe que bens ou serviços qualificáveis como insumo são passíveis de gerar créditos na apuração não cumulativa destas contribuições. A amplitude do…
As despesas com cuidadores poderão ser deduzidas do Imposto de Renda (IR). É o que estabelece o PLS 170/2013, aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (12). A proposta segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto altera a Lei 9.250, de…
Portaria conjunta RFB/PGFN nº 555 A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas a créditos tributários federais e Divida Ativa da União….
Decisão é da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo, que aplicou ao caso a Lei Pelé A 33ª Vara do Trabalho de São Paulo livrou dirigentes e ex-administradores da Portuguesa de ter que responder por dívida trabalhista de um ex-jogador do clube paulista. A juíza Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby aplicou ao caso…
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