201706.23
0

Programa 5 “S” – Uma prática que gera resultados

in Artigos, Direito Trabalhista

O programa 5S é uma ferramenta, dentre várias que conhecemos no mercado, utilizado para implantar o Sistema de Qualidade Total em uma empresa, em uma instituição e por que não, na vida profissional e pessoal de cada indivíduo. Este método surgiu no Japão pós-guerra com a finalidade de reestruturar, organizar e melhorar a produção das…

201706.23
0

Contribuição Sindical Rural é constitucional, reafirma STF

in Artigos, Direito Trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.661/1971. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 883542, em que o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da questão e reafirmou entendimento consolidado do Tribunal sobre o tema. O recurso extraordinário foi interposto…

201706.23
0

Comissão aprova isenção de depósito recursal para microempresas

in Artigos, Direito Trabalhista

Microempresas e empresas de pequeno porte podem ser isentas de depósito prévio para recorrer de decisões na Justiça trabalhista. É o que prevê o Projeto de Lei 6704/16, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Pela legislação trabalhista, o empregador pode recorrer de sentença após pagar uma taxa…

201706.23
0

Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável

in Artigos, Direito de Família e Sucessões

O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da partilha em virtude da dissolução de união estável, que observa, em regra, o regime da comunhão parcial dos bens. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…

201706.23
0

Consumidor só deve pagar condomínio a partir do recebimento das chaves do imóvel novo

in Artigos, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Imobiliário

As taxas condominiais são devidas por consumidor a partir da entrega das chaves e imissão na posse do imóvel, ao passo que a cobrança em período anterior deve ser objeto de restituição na forma simples, ausente má-fé da requerida. O entendimento é do desembargador A.C.Mathias Coltro, relator na 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP…