Presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, definiu os processos que serão levados a plenário em fevereiro deste ano O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu no último dia de 2024 a pauta de julgamentos que abrirá o ano da Corte, em fevereiro de 2025. Em 3 de fevereiro, uma segunda-feira,…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no dia 4 de dezembro, sob o rito dos repetitivos, os Recursos Especiais 2.015.693 e 2.020.425, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.285 na base de dados do STJ, é “definir se é…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível modificar o polo passivo de uma demanda judicial mesmo após o saneamento do processo e sem a autorização do réu, desde que não haja alteração do pedido ou da causa de pedir. Com esse entendimento, o colegiado aceitou o pedido de uma…

Ato propõe medidas a serem adotadas pelos magistrados e tribunais no combate à advocacia predatória O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (22/10), um ato normativo que estabelece medidas para identificar, tratar e prevenir o fenômeno da litigância predatória no Poder Judiciário. O voto conjunto com a proposta foi assinado pelo ministro e…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 569/2024, que introduz mudanças significativas no funcionamento do Domicílio Judicial Eletrônico. A nova norma restringe a participação dos advogados no processo de comunicação eletrônica, gerando debates sobre o impacto dessa decisão na qualidade da prestação jurisdicional. Uma das principais alterações consiste na determinação de que…

Apenas intimações pessoais serão feitas pelo sistema. Advogados deverão seguir publicação no Diário de Justiça Eletrônico O Conselho Nacional de Justiça alterou regras importantes no funcionamento do Domicílio Judicial Eletrônico. Com a aprovação da resolução 569/24, passam a ser feitas pelo sistema apenas intimações pessoais, dirigidas diretamente às partes. Os advogados serão intimados pelo Diário…

Em evento em São Paulo, o ministro do STF defendeu que é preciso uma mudança na mentalidade de litigância no país O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é preciso uma mudança na mentalidade de todos os brasileiros para garantir uma maior segurança jurídica no país. Falando para uma plateia…

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.097.166 e 2.109.815, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.265 na base de dados do STJ, é definir se os honorários advocatícios devem ser fixados com…

Além da correção do FGTS, STF também poderá julgar tributação a agrotóxicos, contribuição sobre terço de férias e outros casos O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, novamente, no dia 12 de junho o julgamento que discute o índice de correção do FGTS. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, tem interesse em encerrar o caso ainda…

Com iniciativa do CNJ, comunicações de processos a empresas serão eletrônicas e empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico A partir de 1º de março, grandes e médias empresas de todo o país terão 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0,…